POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

I. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Arts Consultoria Online (JOSE ARTEIRO ALVES DOS SANTOS SEGUNDO), inscrita no CNPJ sob o nº 61.612.721/0001-47, estabelece esta Política para explicar como utiliza dados pessoais na operação do site, observando os princípios e as obrigações aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

II. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, exclusão).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: A Arts Consultoria Online, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.

III. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

A Arts Consultoria Online realiza o tratamento de dados fundamentada nos seguintes pilares do Art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX);
• Consentimento (Art. 7º, I).

IV. DETALHAMENTO DA COLETA DE DADOS

• Coleta Ativa: Nome, e-mail, mensagem e, quando informado, telefone/WhatsApp, enviados nos formulários de contato e de início de conversa. Também registramos a origem do contato para organizar o atendimento.
• Dados técnicos: Informações necessárias à segurança e ao funcionamento do site, como registros de acesso e preferências locais do navegador, podem ser processadas conforme a tecnologia utilizada.

V. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados destinam-se a:

• Responder solicitações de orçamentos e dúvidas;
• Registrar e acompanhar as solicitações recebidas pelos formulários e canais de atendimento;
• Melhorar a experiência de navegação e performance do site;
• Cumprir obrigações legais e preventivas contra fraudes.

VI. GERENCIAMENTO DE COOKIES

O site utiliza armazenamento local para lembrar a confirmação do aviso de privacidade e pode utilizar recursos técnicos necessários ao funcionamento da aplicação. Ferramentas externas, quando habilitadas, podem empregar suas próprias tecnologias de registro. O navegador permite gerenciar ou limpar essas informações.

VII. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A Arts Consultoria Online não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores essenciais:

• Provedores de Hospedagem: Para armazenamento seguro do site.
• Supabase: Para armazenar contatos e informações necessárias à organização do atendimento no CRM.
• Resend: Para notificações sobre mensagens recebidas. WhatsApp/Meta: Quando o visitante opta por iniciar uma conversa ou utilizar esses canais.

Nota: Alguns provedores podem processar dados em outros países, sujeitos aos mecanismos legais aplicáveis e às políticas de privacidade de cada fornecedor.

VIII. DIREITOS DOS TITULARES

O Titular pode, a qualquer momento, solicitar através de nosso canal oficial:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogação do consentimento.

IX. SEGURANÇA E RETENÇÃO

Implementamos protocolos SSL (HTTPS) e criptografia para proteger os dados. Os dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigência legal de guarda de registros.

X. CANAL PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE

Para dúvidas ou solicitações relativas aos seus dados pessoais, utilize o canal de contato abaixo:

• E-mail: contato@artsconsultoriaonline.com.br